Ao lado de representantes do poder público, trabalhadores, operadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social, o Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe, (CRESS/SE) participou ativamente da XI Conferência Estadual de Assistência Social, realizada nos dias 29 e 30 de setembro, na Barra dos Coqueiros. A instituição esteve representada pelo conselheiro Aloísio Júnior e pelo seu vice-presidente, Heverton Ramon dos Santos Marques, além das agentes fiscais do Conselho Lilian Silva e Roberta Kelly Cardoso de Lima Silva.
Com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e o lema “Pacto republicano SUAS rumo a 2016 o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência contou com palestras, debates, oficinas e plenárias, que avaliaram a implementação das políticas sociais em nosso Estado.
Assim, a XI Conferência Estadual de Assistência Social de Sergipe teve o objetivo de analisar, propor e deliberar com base na avaliação local e as diversidades regionais, fazendo uma reflexão do Pacto Federativo do SUAS para garantir o acesso a Proteção Social considerando o modelo federativo brasileiro, os compromissos, atribuições e responsabilidades dos entes na política.
Ao longo dos últimos dois dias, foram debatidas e construídas, de forma coletiva, estratégias, ações e metas para o Plano Decenal 2016/2026, com vistas ao fortalecimento do SUAS em Sergipe. Ao final do encontro, foram eleitos os delegados que irão representar o Estado na etapa Nacional, em Brasília, em dezembro deste ano. Os delegados irão ainda levar para a última etapa do processo de conferências as deliberações de Sergipe. As Conferências de Assistência Social representam o principal espaço institucional e amplo de debates e deliberações acerca da política social no país, pois envolve todos os atores envolvidos no processo de implementação destas políticas, incluindo os usuários.
Programação
A abertura do evento, realizada na manhã desta terça-feira, 29, contou com a participação da assistente social Léa Lúcia Cecílio Braga, representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Foi ela que proferiu a Conferência Magna, com o tema desta edição da conferência. No turno da tarde, foi a vez de realizar a contextualização dos eixos temáticos e as dimensões, tarefa que foi coordenada pela presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Rita de Cássia Ferreira da Silva.
Já manhã da quarta-feira, 30, foi marcada pela plenária de aprovação das propostas dos delegados, organizados em grupos, e pela eleição dos delegados para a X Conferência Nacional de Assistência Social. Também na quarta-feira, foram lidas e votadas as moções de repúdio, aplauso e apelo propostas pelos delegados.
Desafios
O conselheiro do CRESS/SE Aloísio Júnior, destacou que a XI Conferência tem uma difícil missão. “Em meio a um contexto de crise, temos que propor metas com o objetivo de fortalecer e consolidar as políticas públicas de assistência social”, apontou.
“Mas como consolidar o SUAS de vez, se seus trabalhadores, operadores do Sistema Único da Assistência Social, estão adoecendo em seu cotidiano de trabalho, cada vez mais penoso, e sem condições mínimas de trabalho? Como fortalecer o SUAS se os trabalhadores são desvalorizados e desrespeitados através de vínculos de trabalho precários e salários baixíssimos?”, questionou o conselheiro, acrescentando a necessidade de se firmar alianças entre os trabalhadores e usuários do SUAS a fim de garantir a qualificação do trabalho e da oferta de serviços.
Moções
O CRESS/SE apresentou e aprovou duas moções durante a conferência, que foram prontamente aprovadas pelos delegados. A primeira delas, solicitou do Governo do Estado de Sergipe e dos gestores estaduais e municipais da Política de Assistência Social, a realização de concurso público para o provimento de cargos públicos na área.
“A realização de concurso público vem a atender a necessidade de adequação dos órgãos públicos na gestão da Política de Assistência Social, de qualificação profissional e da oferta de serviços, conforme previsto no SUAS, para a consolidação e garantia dos direitos dos/as usuários/as dos serviços prestados”, argumenta o documento, que também cobrou a dotação de recursos e condições necessárias para a efetivação da prestação de serviços socioassistenciais, bem como a melhoria das condições de trabalho dos executores da política.
A segunda moção solicitou ao Governo do Estado a implantação da NOB RH do SUAS para o provimento de cargos no âmbito da Política de Assistência Social e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos trabalhadores do SUAS. “Solicitamos aos gestores/as da Política de Assistência Social o pagamento de remuneração que ofereça dignidade ao/a trabalhador/a do SUAS, em reconhecimento e valorização pelos serviços prestados por estes/as no cumprimento de função de Estado e prestação dos serviços socioassistenciais à população usuária da Politica de Assistência Social”, destaca a moção.
