A tarde desta quinta-feira será de resistência popular contra a PEC 241, quando será realizado o ato público contra a medida, que prevê o congelamento dos investimentos em políticas públicas como educação, saúde, segurança pública e assistência social pelos próximos 20 anos. O Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região – Sergipe (CRESS/SE) apoia e participará da manifestação, que acontece a partir das 15h, na Praça Camerino, no centro de Aracaju.
A iniciativa é do Comitê Sergipano contra a PEC 241, articulação de entidades e movimentos que reúne a Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, segmentos da Igreja Católica, a exemplo do Conselho Nacional do Laicato, e uma diversidade de movimentos sociais, entidades populares, sindicatos e centrais sindicais, coletivos estudantis, de juventude e de direitos humanos.
O objetivo do ato é informar e sensibilizar a população sergipana sobre os prejuízos que serão causados, caso a PEC 241 seja aprovada, bem como pressionar os deputados federais e senadores sergipanos a votar contra a proposta, que já foi aprovada em primeira instância na Câmara dos Deputados com voto favorável de seis dos oito parlamentares federais de Sergipe.
“Esta PEC impacta mais diretamente as camadas mais vulneráveis da população, que são aquelas que mais necessitam do Estado. Por prever o completo desmonte das políticas públicas, que é nosso principal espaço sócio ocupacional de trabalho, nós, assistentes sociais, somos duplamente golpeados por esta medida: como cidadãos e cidadãs e como trabalhadores”, lamentou Itanamara Guedes, presidente do CRESS/SE,
Por isso, explica Itanamara, é imprescindível que a categoria se some a esta luta e participe do ato desta quinta feira. Ela destacou que os/as assistentes sociais tiveram, ao longo da história, papel fundamental na resistência e na luta em defesa da democracia, dos direitos humanos, sociais e dos trabalhadores.
Impacto da PEC 241
O DIEESE realizou um estudo que simula os impactos da PEC de forma retroativa, considerando o período de 2006 e 2016. A projeção do desinvestimento chega a R$ 111,0 bilhões na Educação, R$ 149,7 bilhões na saúde, R$ 79,2 bilhões no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetou o impacto da PEC 241 no Sistema Único de Saúde (SUS) e previu a perda de até R$ 743 bilhões nos próximos 20 anos, caso seja aprovada a medida. A Câmara dos Deputados também realizou estudo técnico, que aponta projeção de perdas da ordem de R$ 58,5 bilhões, somente nos primeiros 10 anos de congelamento de investimentos.
Se a PEC tivesse sido aprovada há 20 anos, em 1996, o salário mínimo seria apenas R$ 400,00, de acordo com estudo realizado pelo associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Bráulio Borges.
