A presidente do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), Dora Rosa Horlacher, e os/as conselheiros/as Natália Dalto e Aloísio Júnior, participaram do Encontro Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), na manhã desta sexta-feira (27), no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE).
O tema geral do encontro foi “A escuta especializada e o Depoimento sem Dano (DSD): O Papel do Sistema de Garantia de Direitos no enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes”.
Participaram da mesa de abertura do evento, Dora Rosa Horlacher, representando o CRESS Sergipe, e Aloísio Júnior, como presidente interino do Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente.
Já a conselheira Natália Dalto, foi uma das palestrantes do evento, abordando o tema: “CRESS – A escuta especializada pela perspectiva do Serviço Social: Parâmetros para a garantia da Proteção Integral”.
Durante a mesa de abertura, a presidente Dora Rosa reforçou que o Brasil é o segundo lugar na questão do abuso infantil. “E 75% dessas crianças são meninas e são negras. Isso demonstra também a questão da vulnerabilidade social. Por que essas meninas estão mais expostas? É uma luta de todos/as e representando o Conselho de Serviço Social destaco que o/a assistente social atua no atendimento direto com essas crianças e adolescentes vitimizadas, o que adoecem mentalmente também os profissionais, porque os impactos têm sido cada vez mais violentos. As cenas de violências que chegam aos CRAS e CREAS nos deixam perplexos. São crianças que vão carregar isso para o resto da vida, que ficam com a saúde mental abalada e com dificuldade de relacionamento”, disse a presidente.
Aloísio Júnior também falou na mesa de abertura, destacando o papel do Serviço Social para defesa das crianças e adolescentes. “Essa é uma pauta tão importante, tivemos vários eventos no combate à violência das crianças e adolescentes. Estou no Conselho Regional de Serviço Social e destaco o papel do Serviço Social, que traz a defesa da proteção integral das crianças e adolescentes. Nos CRAS, CREAS, unidades de saúde, nas escolas, conseguimos identificar situações no dia a dia das crianças e dos adolescentes”, informou Aloísio.
Palestra
Durante a palestra, Natália Dalto apresentou as resoluções do Conjunto CFESS/CRESS sobre o assunto, a exemplo da Resolução 554/2009, que dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial sobre a metodologia do depoimento sem dano, como sendo atribuição ou competência do profissional Assistente Social.
“O CFESS reconhece que a metodologia do depoimento sem dano não possui nenhuma relação com a formação ou conhecimento profissional do/a assistente social, obtido em cursos de Serviço Social. Ou seja, o conjunto CFESS/CRESS não é contra a escuta especializada e o depoimento sem dano, mas não é uma atribuição do Serviço Social trabalhar diretamente com essas produções de prova, porque nós não temos o papel de fazer essas perguntas para as vítimas, como muitas vezes acontecem. O profissional que não faz o seu papel para fazer outra função vai revitimizar”, explicou a conselheira, acrescentando que assistente social tem a função de garantir os direitos e essa situação não há garantia de direitos.
A segunda palestra foi ministrada pela Ana Amélia Melo de Oliveira, da Fundação Roberto Marinho/ Crescer sem Violência, que abordou o tema: “CRP – A escuta especializada pela perspectiva da Psicologia: Parâmetros para a garantia da Proteção Integral”.
O evento, realizado em formato híbrido, foi transmitido pelo Youtube da Seias.
✅ Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=iKQN_ufye6g
