Seguindo o processo conferencial de Assistência Social 2021, o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), com a representação do conselheiro Aloísio Júnior, participou da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Itaporanga D’Ajuda. A conferência foi realizada pela Secretaria de Assistência Social e Trabalho, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, com o tema: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
A Conferência ocorreu nesta quarta-feira (18), de forma presencial, no Auditório Municipal César Mandarino, das 8h às 17h, com a palestra do membro do CRESS-SE, Aloísio Júnior. A palestra abordou, além do tema central da conferência, cinco eixos temáticos, que são:
EIXO 1: A proteção social não contribuitiva e o princípio da equidade com paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública Emergências.
“Esse é um momento ímpar para que todos os participantes desta política de assistência social, o que inclui gestores, trabalhadores, entidades e usuários, possam interagir, debater e aprimorar a política que engloba todo o funcionamento dessa rede socioassistencial, que gera a entrega de serviços, programas, projetos e benefícios”, informou o conselheiro.
Aloísio Júnior destacou ainda o desmonte das políticas públicas no cenário atual, sinalizando a situação da previdência social, e os impactos do teleatendimento e avaliação social remota em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que vai de encontro com princípios e diretrizes da profissão de Serviço Social, e seus impactos na vida dos usuários e trabalhadores de assistência social. Além disso, as propostas de reformulação do Cadastro Único, que vem no mesmo sentido de retirada de direitos da população.
