O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), através do Conjunto CFESS/CRESS, participou de uma reunião de urgência, na manhã desta terça-feira (26), para articular e mobilizar toda a sociedade e os parlamentares pela manutenção do Serviço Social e da Psicologia no FUNDEB – PL 3418/21. A reunião foi promovida pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselho Federal de Psicologia (CFP), com as entidades envolvidas com o tema.
De acordo com a presidente do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher, que participou da reunião, o objetivo do Conjunto CFESS/CRESS e demais entidades é criar uma mobilização nacional para evitar que o Serviço Social e a Psicologia sejam retirados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que retira o Serviço Social e a Psicologia do Fundeb. Desde a última sexta (22), o CRESS Sergipe está mobilizado para que essa alteração não aconteça. Não estamos parados e nossa mobilização é para que não haja retrocessos. Essa luta pela implementação dos/as assistentes sociais e psicólogos/as na educação básica é uma luta de 20 anos. Entendemos que a regulamentação da Lei 13.935/2019 veio para somar esforços pela garantia de uma educação pública de qualidade. A alteração do Fundeb, tal como propõem os três PLs, retira a obrigatoriedade de custeio das equipes multiprofissionais, da qual fazem parte os/as profissionais do Serviço Social e da Psicologia. Então precisamos fazer a nossa parte para que essa alteração no Fundeb não aconteça”, reforçou a presidente.
O CRESS-SE está enviando, nesta terça (26), um ofício por email para os oito deputados federais sergipanos, solicitando o apoio para derrubar o projeto PL 3418/2021 (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO).
▶️ Entenda o que está acontecendo:
Nesta quarta-feira (27), será discutido em regime de urgência, o PL 3418/2021 (Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO), onde é retirada a Lei 13.935/2019 da Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, no art. 26, inciso II.
O PL 3418/2021, enseja uma mobilização ágil por parte da Psicologia, do Serviço Social e da sociedade em geral na medida em que retira do Fundeb o custeio das(os) profissionais da Psicologia e do Serviço Social.
Há outros dois PLs em tramitação no Congresso Nacional que alteram o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), responsável pelos recursos para a contratação de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica: o PL 3339/2021 – Deputado Gastão Vieira (PROS/MA) e o PL 2751/2021 – Senador Luís Carlos Heinze (PP/RS).
Como reagir?
A presidente do CRESS, Dora Rosa alerta ainda que a categoria de Serviço Social de Sergipe também precisa se mobilizar contra esses retrocessos.
✅ Através do site Pressione os Parlamentares (https://site.cfp.org.br/defesadalei13935/), todas as categorias podem enviar mensagens solicitando que a discussão seja feita de forma plural, inclusiva e responsável.
⚠️ Assistente Social de Sergipe, acesse o site https://site.cfp.org.br/defesadalei13935/, clique na opção enviar mensagem, procure a opção Sergipe e envie diretamente a sua mensagem aos oito deputados sergipanos.
O site foi criado pelo CFESS e CFP para mobilizar toda a sociedade para pressionar os parlamentares de todo o país.
Acesse material em PDF sobre a Mobilização:
