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Comissão concede anistia a assistente social

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Mais um momento ficou marcado na história do Serviço Social brasileiro: no dia 17 de agosto, a 61ª Caravana da Anistia do Ministério da Justiça julgou os pedidos de sete vítimas da ditadura militar. Dentre estes, o da assistente social Mariléa Venâncio Porfírio, presa e torturada durante a ditadura. Na ocasião, trabalhava no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e foi demitida por justa causa, por motivo de abandono de trabalho, mesmo com a ciência do INPS de que se encontrava presa.  O julgamento ocorreu na sede da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Além dos julgamentos, marcados por fortes emoções e pela reafirmação da necessidade de romper a cultura do silêncio, várias homenagens foram realizadas a homens e mulheres que resistiram à opressão, dentre estes, Mauricio Grabois, militante de esquerda desaparecido na guerrilha do Araguaia, Luiz Carlos Prestes, secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro, e Zuzu Angel, mãe de Stuart Angel, militante torturado e morto. Zuzu morreu misteriosamente em acidente de carro.

O CFESS esteve presente à sessão de julgamento, reafirmando o posicionamento e a luta do Serviço Social pelos direitos humanos. As conselheiras Hilda Correa de Oliveira e Silvia Distler também participaram do evento, representando o CRESS-RJ. A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo são princípios, dentre outros, inscritos no Código de Ética do/a Assistente Social, o que também coloca o Serviço Social nessa luta.

Para a conselheira Marinete Moreira, que representou o CFESS na sessão, o momento foi de vitória. “A decretação da anistia e a reparação pelo Estado, com pedido oficial de desculpas por atos bárbaros cometidos pelos seus agentes na ditadura, representa uma importante conquista histórica na luta por justiça e em defesa dos direitos humanos. Esta luta precisa avançar, com a abertura dos arquivos da ditadura e a responsabilização de torturadores. A anistia e a reparação conquistada por Mariléa Porfirio neste dia representa um vitória de muitos anos de bravas e bravos companheiras/os, que ousaram resistir e sonhar”, afirmou Marinete.

Ela completou, acrescentando que “por isto, foram presas/os, torturadas/os, perderam empregos e diferentes dimensões da vida foram afetadas, mas continuaram na luta, em defesa de uma nova ordem societária, em defesa do projeto de profissão que tem na liberdade e na democracia, dentre outros princípios, o norte do trabalho cotidiano. O Serviço Social brasileiro só tem a agradecer à Mariléa  que, com a sua garra e resistência, nos mostra que a luta é coletiva e necessária”.

Em entrevista, a assistente social Mariléa Porfírio declarou que somente após três anos, de sua prisão, em 1971, até o momento em que passou a estar definitivamente em liberdade, no final de 1974, que sua vida passou a ter “certo alívio”. “Perdi meus direitos políticos por 10 anos, o que me trouxe imensa dificuldade em obter novamente meus documentos, que nunca me foram devolvidos”, relembrou Mariléa.

Ela disse ainda que após esse período, somente em 1974, quando se mudou para São Paulo (SP), é que conseguiu recomeçar a trabalhar, como pesquisadora, passando por empresas privadas, até se tornar professora universitária no Rio de Janeiro, em 1984.

Acesse o texto da assistente social Lucia Lopes, com a fala proferida no Encontro de Assistentes Sociais do INSS, em abril de 2012

Leia também:

CFESS Manifesta do Seminário Nacional Serviço Social e Direitos Humanos

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Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014

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