O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) retomou, em janeiro de 2026, o diálogo institucional com a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As reuniões, realizadas nos dias 6 e 29, marcaram a reabertura de canais estratégicos e trouxeram sinalizações importantes sobre concurso público, organização do trabalho, ética profissional e fortalecimento do Serviço Social na Previdência.
O primeiro encontro, de caráter político, contou com a presença do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, gestores da autarquia e representantes do CFESS. Na ocasião, o Conselho apresentou um documento elaborado a partir de demandas sistematizadas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi/CFESS), reunindo os principais problemas enfrentados por assistentes sociais no cotidiano institucional entre 2023 e 2025. Parte da pauta foi aprofundada em uma reunião de continuidade, no dia 29 de janeiro, com áreas técnicas do Instituto.
Para a conselheira Angelita Rangel, a retomada do diálogo já representa um avanço concreto. “O fato de o Conselho ter sido recebido e de o diálogo ter sido retomado indica uma mudança importante após um período de grandes dificuldades na interlocução institucional”, avaliou.
Concurso público e recomposição das equipes
Entre os principais encaminhamentos, o INSS confirmou a intenção de convocar inicialmente 150 assistentes sociais para o Serviço Social e 75 profissionais de outras áreas para a Reabilitação Profissional, com possibilidade de ampliação ao longo da gestão. O CFESS destacou que a recomposição das equipes é fundamental para enfrentar a sobrecarga provocada pelo chamado “trabalho híbrido”, que tem levado profissionais a acumularem atribuições distintas, com prejuízos à qualidade do atendimento e às competências profissionais.
Revisão de portarias e organização do trabalho
O Conselho também reiterou críticas a normas e práticas que vinham afetando a autonomia técnica, como mudanças de jornada, imposição de agendas extras e a compulsoriedade do Programa de Gestão de Desempenho (PGD). O INSS sinalizou que houve alteração normativa, passando a tratar a adesão ao PGD como facultativa, além de informar que portarias consideradas restritivas já foram revogadas ou estão em processo de revisão.
Um dos exemplos citados foi a chamada “Análise de Compatibilidade da Função”, atividade que expunha assistentes sociais a riscos ético-legais por exigir conhecimentos alheios à formação profissional. Segundo o Instituto, um novo fluxo foi estabelecido para que essa análise seja realizada apenas por servidores com a devida competência técnica.
Defesa do BPC e enfrentamento à mercantilização de direitos
Outro ponto central do debate foi a mercantilização do acesso a direitos, especialmente no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O CFESS criticou a restrição da atuação do Serviço Social quase exclusivamente à avaliação da pessoa com deficiência, o que fragiliza o papel orientador da profissão e amplia a dependência de intermediários pagos. O INSS sinalizou intenção de fortalecer o Serviço Social como referência pública na socialização de informações e no atendimento direto à população. Segundo o INSS, a realização do concurso público é um dos caminhos para enfrentar esse problema.
Representações técnicas e formação ética
O CFESS também solicitou a recomposição das representações técnicas nas Gerências Executivas do INSS, consideradas estratégicas para a supervisão profissional. A autarquia informou que a retomada dessas funções depende de articulação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, processo no qual o Conselho se colocou à disposição para contribuir.
O CFESS seguirá acompanhando os encaminhamentos e reforça que a mobilização permanente da categoria é essencial para garantir um INSS com qualidade de atendimento, respeito à ética profissional e condições adequadas para o exercício do Serviço Social.
Clique aqui e acesse o documento com todas as pautas levadas pelo CFESS à presidência do INSS
Fonte: CFESS
