Visite nosso web site, toda sexta-feira, para novidades: https://www.cress-se.org.br/
ATENÇÃO
Para aqueles (as) profissionais que estiverem em situação irregular junto ao CRESS, este é o momento para ficar legal com o Conselho. Compareça ao CRESS!! Estamos abertos para negociar seu débito da melhor forma para que você possa regularizar sua situação.
COMUNICADOS IMPORTANTES
• O CRESS/SE CONSULTA TODOS OS PROFISSIONAIS DA BASE A FIM DE SABER QUEM TERIA INTERESSE DE OCUPAR 02 VAGAS DE SUPLENTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACAJU (CMAS), COMO REPRESENTANTE DO CRESS/SE E 01 VAGA COMO TITULAR. OS INTERESSADOS POR GENTILEZA ENTREM EM CONTATO PELO TELEFONE 3211 4991.
• A partir desta data 11/06/2010, a comunicação do CRESS/SE passará por alterações para melhor informá-los. Com a mudança do SITE do Conselho a partir deste mês, em JULHO o envio do Boletim Informativo Semanal será automático, feito pelo próprio site. Logo, solicitamos a TODOS os interessados no recebimento do mesmo, que CADASTREM seus e-mails no nosso NOVO SITE na seção BOLETIM INFORMATIVO/CADASTRE-SE, pois mesmo os que já estavam cadastrados no sistema antigo, terão que entrar no novo site para confirmar a fim de evitarmos transtornos futuros.
A Assessoria de Comunicação do CRESS/SE desde já agrade a compreensão.
ASSCOM /CRESS-
NOTÍCIAS DA SEMANA!
Por condições técnicas e éticas do exercício profissional dos/as assistentes sociais no INSS
CFESS participa de nova reunião com INSS. Veja o que foi debatido
No dia 11 de junho, o CFESS se reuniu mais uma vez com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para discutir as condições técnicas e éticas do exercício profissional dos/as assistentes sociais na instituição. A convocação dos/as 450 aprovados/as no último concurso e a tramitação do Decreto sobre as atribuições profissionais também fizeram parte da pauta.
O encontro foi agendado pela diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Filomena Maria Bastos Gomes. Pelo CFESS participaram as conselheiras Rosa Helen Stein, presidente interina em exercício, Marinete Moreira Cordeiro, coordenadora da Comissão de Seguridade Social, e a assessora especial Ana Cristina Abreu.
Pelo INSS, além da diretora, estiveram presentes Andréa Bachião Pereira, chefe da Divisão de Serviço Social (DSS), Tânia Mariza Silva, representando a Coordenação de Serviços Previdenciários, e a assistente social Fabíola Costa Oliveira, que integra a equipe da DSS.
O CFESS enfatizou, a exemplo das reuniões anteriores, toda a luta do Conselho em defesa do Serviço Social na Previdência, destacando as ações desencadeadas desde o final dos anos de 1990 que culminaram na realização do concurso público, em 2009. Nesse sentido foi entregue o documento intitulado Histórico da Luta em Defesa do Concurso Público e de Condições de Trabalho para os/as Assistentes Sociais do INSS, que registra toda essa trajetória, além do documento CFESS em Defesa do Trabalho do/a Assistente Social do INSS com Autonomia Profissional e coma Garantia das Condições Técnicas e Éticas, que já havia sido socializado nos encontros anteriores.
O CFESS também apresentou ao INSS o Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial, formado em 2007, que envolveu técnicos dos Ministérios da Previdência Social (MPS) e do Desenvolvimento Social e combate à Fome e representantes do Conselho Federal. O resultado de trabalho deste grupo é a Minuta de Decreto estabelecendo as atribuições dos/as profissionais de Serviço Social no INSS. Atualmente o documento tramita no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para apreciação.
“Fizemos este resgate histórico de luta para reforçar junto ao INSS, em especial à Divisão de Serviço Social e à Coordenação de Serviços Previdenciários, instâncias institucionais com as quais o CFESS ainda não havia dialogado, a urgência de aprovação da Minuta de Decreto, tendo em vista as situações vivenciadas por assistentes sociais do Instituto. Como todos/as sabem, estes/as profissionais vêm sofrendo pressões de alguns gestores para realização de atividades alheias a sua formação profissional, a exemplo da habilitação de benefícios, notadamente o benefício assistencial (BPC)”, explica a conselheira Marinete.
A discussão foi enriquecida ainda com a apresentação dos argumentos contidos no recém-publicado Parecer Jurídico CFESS 12/2010, da assessora jurídica Sylvia Helena Terra, que conclui que não há respaldo legal para se exigir dos/as assistentes sociais do INSS a realização de tais atividades sem ferir a legislação profissional.
Resposta do INSS
Sobre a Minuta do Decreto relativo às atribuições, Filomena Maria Bastos Gomes e Andréa Bachião Pereira afirmaram que Divisão de Serviço Social do INSS, por solicitação da presidência do Instituto, fez uma revisão do documento. “Algumas mudanças foram feitas para torná-lo mais compacto, mas sem alterações significativas quanto ao mérito”, disse a chefe do DSS. E segundo elas, tanto a Diretoria de Saúde do Trabalhador quanto a DSS estão empenhadas em agilizar a aprovação da Minuta no âmbito do MPOG.
Quanto ao Parecer Jurídico do CFESS, Filomena disse que o mesmo seria encaminhado de imediato à Procuradoria do INSS com solicitação de pronunciamento por parte do órgão interno sobre a matéria em questão.
E no que diz respeito à contratação de mais 450 aprovados/as no concurso público, Andréa Bachião prometeu que a DSS se empenhará ao máximo para a convocação dos/as assistentes sociais, tendo em vista que a solicitação para tal já foi efetivada pelo INSS junto ao MPOG.
A diretora de Saúde do Trabalhador e a chefe do Serviço Social aproveitaram o encontro para enfatizar o trabalho que vem sendo desenvolvido internamente no sentido de analisar situações onde há um entendimento equivocado por parte de alguns gestores quanto ao trabalho do/a assistente social. “Uma agenda já foi estabelecida para realizar supervisão e resolver tais situações”, confirmaram.
Seminário da Previdência
A diretora de Saúde do Trabalhador, Filomena Bastos Gomes, fez ainda durante a reunião uma explanação situando o Serviço Social no INSS e a sua estrutura hierárquica, assim como as áreas de atuação dos/as assistentes sociais. Ela solicitou ao CFESS mais informações sobre o Seminário Nacional de Serviço Social na Previdência, que acontece nos próximos dias 19 e 20 de junho, em Porto Alegre.
O CFESS encaminhou ofícios aos gestores solicitando apoio na liberação de ponto nas situações que se fizerem necessária e convidou a chefe da DSS para participação no evento.
Avaliação positiva
As participantes na reunião avaliaram o encontro de forma muito positiva, e todas se colocaram à disposição para a continuidade de um diálogo permanente entre INSS e CFESS. “A abertura de um canal direto de interlocução entre as partes certamente ensejará novos contatos”, concluiu a conselheira Marinete.
“O CFESS continua atento e firme no seu propósito de defesa das condições de trabalho do/o assistente social nesse e nos demais espaços de trabalho da categoria. Essa postura que não se confunde com mero corporativismo, mas se vincula à defesa dos direitos, das políticas sociais, da qualidade dos serviços prestados à sociedade e que possibilite acesso às políticas de Previdência e de Assistência Social, duramente conquistadas pela classe trabalhadora por meio de suas lutas por direitos no Brasil”, finalizou a presidente interina do CFESS Rosa Stein.
Fonte: Site CFESS
Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas para negros nas escolas
Por acordo partidário, com votação simbólica dos líderes, o Plenário do Senado aprovou no início da noite, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República. O Senado suprimiu um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.
O projeto havia sido votado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também houve acordo. A proposta (PLS 213/03) foi apresentada em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). No Plenário, apenas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, explicou as mudanças que fez na proposta, por meio de supressão, fruto inclusive de negociação com o senador Paulo Paim (PT-RS), representando os movimentos raciais e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Com a supressão de trechos, a matéria não precisa retornar ao exame dos deputados.
Demóstenes Torres, que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi indicado pelo presidente do Senado, José Sarney, para apresentar parecer em nome das outras comissões por onde a matéria tramitou. No seu parecer, a palavra “raça” foi substituída por “etnia”. Demóstenes ponderou que a ciência já mostrou que não há raça negra, branca ou amarela, mas sim raça humana. “A diferença entre dois homens de cor diferente, conforme a ciência, não chega a 0,005 por cento”, disse. Demóstenes informou ainda que decidiu suprimir as expressões “cotas raciais”, por entender que devem existir cotas sociais. A questão está sendo tratada em outro projeto.
Demóstenes informou ainda ao Plenário a supressão de um artigo inteiro que previa incentivos fiscais para as empresas que mantivessem em seus quadros até 20% de negros. Para ele, o incentivo acabaria se tornando inócuo, pois todas as companhias acabariam reivindicando o benefício. “Assim, poderíamos provocar atrito entre a população negra e a branca pobre”, opinou. Ele também recusou um item que previa a inscrição, nos partidos políticos, de 10% de candidatos negros.
Demóstenes Torres disse acreditar que o Estatuto da Igualdade Racial contenta os movimentos sociais e mantém todas as possibilidades de adoção de ações afirmativas em favor da população negra. Para ele, tais ações devem ser tomadas de forma pontual, “e não de maneira genérica, como estava no projeto”, e sua adoção “poderia acirrar a questão racial no Brasil”.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que pretendia, pela votação de destaques em separado, manter o texto que previa tratamento específico, na saúde pública, para negros, especialmente gestantes negras. Mas, em função do acordo, abriu mão dessa ideia. Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou que, apesar do acordo, iria se abster na votação, pois defende as cotas para negros.
Ao concluir a votação, o presidente do Senado, José Sarney, lembrou que foi um dos primeiros parlamentares a apresentar projeto prevendo a introdução de cotas raciais no país.
Seminário da Previdência: assista pela internet!
As inscrições para o Seminário Nacional do Serviço Social na Previdência Social se esgotaram rapidamente, mas os assistentes sociais de todo o Brasil ainda poderão participar. Os sites do CRESS/RS (www.cressrs.org.br) e do CFESS (www.cfess.org.br) vão transmitir em tempo real os dois dias de evento. Por meio de um formulário online, os internautas poderão encaminhar questionamentos aos palestrantes no momento dos debates.
Veja a programação e acompanhe todos os detalhes:
DIA 19/06
ABERTURA: 9h-10h: CRESS/RS, CFESS, ENESSO, ABEPSS, FENASP, CNTSS, COBAP
10h-13h: Seguridade Social e Projeto Ético-Político Profissional: desafios aos Assistentes sociais na Previdência Social
Palestrantes:
Sara Granemann – Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ
Ana Maria Baima Cartaxo – Professora do Curso de Serviço Social da UFSC e assistente social do INSS aposentada
14h30min-18h: O Trabalho Cotidiano: Atribuições e Competência na perspectiva da ampliação de direitos
Palestrantes:
Rosa Lúcia Predes Trindade – Professora da Faculdade de Serviço Social da UFAL
Maria Lúcia Lopes da Silva – Assistente social do INSS/Brasília
DIA 20/06
9h-12h: Benefício Assistencial: tensões e avanços na concretização deste direito constitucional
Palestrantes:
Berenice Couto – Professora da Faculdade de Serviço Social da PUCRS
Ana Lígia Gomes – assessora especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Marinete Cordeiro Moreira, assistente Social do INSS (Macaé-RJ) e conselheira do CFESS
13h30min–16h: O Serviço Social e a Saúde do Trabalhador: Atuação no benefício por incapacidade
Palestrantes:
Jussara Rosa Mendes – Professora do Curso de Serviço Social da UFRGS
Ângela Fenner – Assistente social do INSS/ Porto Alegre-RS e conselheira do CRESS/RS
16h30min-19h: Organização Política das/os Assistentes Sociais e a luta em defesa das condições éticas e técnicas de trabalho na Previdência Social
Maria do Socorro Reis Cabral – Professora do Curso de Serviço Social da PUC/SP e assistente social aposentada do INSS. Marcelo Sitcovsky – conselheiro do CFESS
Fátima Saikoski – presidente do CRESS/RS
CFESS aprova propostas em Hong Kong
Assembléia da FITS (reprodução www.ifsw.org)
Desde o dia 9 de junho o CFESS vem participando das atividades da Conferência Mundial de Serviço Social e da Assembleia da Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS) por meio das conselheiras Ivanete Boschetti e Sâmbara Paula Ribeiro.
Nos quase dez dias de atividade, a presidente e vice-presidente do Conselho Federal têm vivido, além das diferenças sociais, políticas e culturais de Hong Kong (sede dos eventos), uma agenda de trabalho densa e extensa. Até o momento, Ivanete e Sâmbara participaram da reunião do Comitê Executivo da FITS para preparar a intervenção da Federação na Conferência Mundial (9 e 10 de junho); da Conferência Mundial de Serviço Social (10 a 14 de junho); da Assembleia da FITS com todos os países membros (14 a 16 de junho); e da Reunião do Comitê Executivo da FITS para aprovar os encaminhamentos após a Conferência e Assembleia (17 e 18 de junho).
Histórico da Participação do CFESS na FITS
Há alguns anos, o CFESS integra a FITS como membro titular. Durante a assembleia de 2008, realizada em Salvador, a presidente do CFESS Ivanete Boschetti foi eleita como membro vogal, representando a América Latina e Caribe. Agora ela participa em Hong Kong como integrante da FITS, com os custos assumidos por essa entidade. Antes, o posto já havia sido ocupado pelas ex-conselheiras do CFESS Valdete Martins e Joaquina Teixeira. O mandato para o cargo é de quatro anos.
Debate sobre definição de Serviço Social: ponto para o Brasil
Sem dúvida,o debate sobre a definição mundial de Serviço Social era um dos mais esperados pelos/as participantes da Assembleia em Hong Kong. Havia muita expectativa por parte das entidades representantes de vários países, inclusive pelas diferentes visões sobre a profissão.
Para se ter uma ideia, na edição de 2000 da assembleia, durante a Conferência Mundial ocorrida em Montreal, o CFESS e os demais países da America Latina e Caribe foram contrários à aprovação de uma definição de Serviço Social no âmbito da FITS por entenderem, naquele momento, que era muito difícil contemplar em um conceito internacional as diferentes (e muitas vezes divergentes) perspectivas teórico-metodológicas existentes. No entanto, a proposta latino-americana foi vencida e uma definição foi aprovada na ocasião.
Desde então, os países da América Latina e Caribe e outros da Europa defendem que haja uma revisão da mesma. Em 2008 foi constituído um grupo de trabalho (GT) na Federação para discutir e elaborar uma nova proposta de definição. O professor José Paulo Netto, renomado no Serviço Social brasileiro, foi inclusive indicado para representar os países da América Latina e Caribe. Contudo o grupo nunca se reuniu.
Para participar do debate o CFESS preparou uma proposta de alteração de alguns pontos da definição vigente desde 2000.
“Na reunião que antecedeu a Conferência Mundial, nos dias 9 e 10 de junho, o CFESS as demais representantes da América Latina e Caribe criticaram a ausência de debates e de reunião do GT criado para esse fim, pois isso indicava uma tendência de manutenção da atual definição. Desse modo, reivindicamos a continuidade dos debates, o que foi aceito pela direção da FITS”, relatou de Hong Kong Ivanete Boschetti.
Segundo ela, durante a Conferência, este debate foi objeto de um Seminário que contou com aproximadamente 250 pessoas. O representante do GT constituído pela FITS e pela Associação Latino Americana de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ALAEITS) confirmou que não houve reunião do grupo, mas alegou que foi realizada uma enquete no site da FITS que contou com respostas de apenas 142 pessoas indicando posições divergentes sobre a necessidade ou não de realizar uma revisão. “Neste momento da reunião O CFESS se manifestou, criticando a ausência de debate e reunião do GT nos últimos dois anos e distribuindo o documento preparado em espanhol e inglês com a nossa posição sobre o conceito mundial de Serviço Social, reforçando ainda mais a necessidade de revisão da atual definição”, disse a presidente do Conselho Federal e integrante da FITS.
Entretanto, ainda segundo Ivanete, como a Conferência não é espaço deliberativo, o tema foi discutido e a maioria presente indicou a necessidade de aprofundar as conversas sobre a definição mundial de Serviço Social. O CFESS distribuiu também o documento com sua posição para os mais de dois mil participantes da Conferência Mundial, explicando aos/as participantes o processo de elaboração e porque defende aquele posicionamento.
Durante a Assembleia da FITS, no dia 16/06, o CFESS apresentou novamente sua proposta e sugeriu a realização de um workshop no Brasil, em 2011, com o GT e outros convidados, com elaboração de textos sobre o tema para serem discutidos e subsidiarem o processo de revisão de definição mundial de Serviço Social. Três países se manifestaram contrários à revisão, mas a proposta do Brasil foi votada e aprovada pela Assembleia. “Foi uma grande conquista do Brasil e dos demais países da América Latina e Caribe”, afirmou Ivanete. Agora, o Brasil terá a tarefa de organizar o debate em 2011.
