Assistentes sociais e sua entidade de classe representativa, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/SE), marcaram presença nos atos públicos contra a PEC 55 e contra a reforma da previdência realizados na tarde desta terça-feira, 13, no centro da capital. Mesmo após a aprovação da PEC 55 pelo Senado Federal, a categoria, cujo fazer profissional está intrinsecamente ligado aos direitos, permanece nas ruas, em luta contra os retrocessos no campo dos direitos sociais, humanos e previdenciário dos trabalhadores impostos pela agenda golpista de Temer.
Ao lado de militantes dos movimentos populares, sociais, sindical, estudantil e da juventude os/as assistentes sociais marcharam da praça Camerino até a praça General Valadão, onde o ato foi encerrado ao som de muito samba de resistência. A categoria participou também do ato público realizado pelos professores e servidores da UFS que estão em greve, juntamente com estudantes e movimentos sociais e sindical, realizado praça General Valadão.
Após tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a PEC 55, foi aprovada em última instância e já passa a valer a partir de 2017. Isso significa que investimentos sociais – como educação, saúde, segurança pública e assistência social – serão congelados até o teto da inflação pelos próximos 20 anos, aprofundando o processo de precarização das políticas públicas.
Durante o ato, a presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes lamentou a aprovação da chamada PEC da maldade e conclamou a sociedade e os assistentes sociais para permanecer na luta contra todos os retrocessos sociais.
“Nós trabalhadores e trabalhadoras, assistentes sociais, movimentos sociais do campo e da cidade vamos continuar resistindo ao golpe dessa elite brasileira, aos retrocessos do governo de Michel Temer, à mídia golpista comandada pela Rede Globo, à parcela do poder judiciário que se alia as elites para dar o golpe na classe trabalhadora. Agora temos uma tarefa importante: continuar dialogando com a sociedade aracajuana, sergipana e brasileira”, destacou Itanamara.
Sob a falsa justificativa de equilibrar as contas do país, a PEC trará um forte impacto negativo para as camadas mais vulneráveis da população, que são as que mais necessitam dos serviços prestados pelo Estado. Os/as Assistentes Sociais serão duplamente prejudicados pela medida: como usuários das políticas e ainda na condição de trabalhador, cujo espaço socioocupacional é justamente estas políticas.
Reforma da previdência
Outra pauta tem mobilizado trabalhadores movimentos sociais, populares, sindicais e de juventude: a Reforma da Previdência. Regulamentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248, a famigerada Reforma da Previdência foi encaminhada para a Câmara dos Deputados na madrugada do último dia 5 pelo Executivo Federal.
A proposta aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres, além de tempo de contribuição de, no mínimo, 49 anos para aposentadoria integral. Caso seja aprovada, as regras da PEC valerá tanto para o serviço público quanto para o privado, e atingirá mulheres com 45 anos ou menos, e homens com idade inferior a 50 anos.
