Assistentes sociais de diversas áreas de atuação, da capital e do interior se reuniram, na tarde desta quinta-feira, 18, para debater os desafios do cenário político, do fazer profissional e deliberar coletivamente as agendas de lutas, durante a assembleia da categoria. Realizada pelo Conselho Regional de Serviço Social – 18a. Região/Sergipe (CRESS/SE), o evento aconteceu no Auditório da Sede Cultural do SINDIJUS.
Em sua análise de conjuntura, que abriu as atividades da assembleia, a presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes, apontou que o conjunto CFESS e CRESS tem se posicionado contra o golpe de estado no país e reforçado as lutas pelo Fora Temer. O projeto do governo ilegítimo de Michel Temer representa o retrocesso e a retirada de direitos. “Portanto, esta não é a defesa de um mandato, não é a defesa de um presidente, mas a defesa da democracia e dos direitos sociais e trabalhistas”, apontou Guedes, exemplificando que algumas dessas medidas são o aumento do tempo de serviço, da carga horária de trabalho, a terceirização, e diversas medidas como a a PEC 241 e o PLP 257.
Ela ressaltou a formação histórica da elite brasileira, no berço do agronegócio, estabelecida sob valores ultraconservadores e destacou que “o momento é de aprofundamento do capitalismo e da barbárie social, da desregulamentação e precarização das elações de trabalho, assim como o crescimento, a nível nacional e internacional, do conservadorismo e do fascismo”.
A conjuntura estadual está marcada pelo arrocho salarial e perdas de direitos, inclusive para os assistentes sociais, devido à política de desinvestimento nas políticas sociais. “Sergipe não está numa ilha. O Governo de Sergipe não implenatou o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos, não tem cumprido o piso salarial, e está desfinanciando as políticas sociais, seja da educação, saúde, assistência social”, apontou.
Ainda durante a assembleia, as agentes fiscais do CRESS/SE Lilian Silva e Roberta de Lima e Silva apresentaram um perfil das condições de trabalho dos/as assistentes sociais, as dificuldades e as demandas observadas durante as visitas de orientação e fiscalização feitas por ela em unidades da Fundação Hospitalar de Saúde.
Roberta informou que as unidades visitadas – HUSE, Hospital Regional de Estância, Propriá, Itabaiana e Glória – estão descumprindo a Resolução 493, que regulamenta as condições éticas e técnicas de trabalho. Falta de sigilo no atendimento ao usuário devido à precariedade da estrutura física, falta de iluminação, ventilação e de equipamentos e material de expediente, desvio de função e sobrecarga dos profissionais são alguns dos problemas recorrentes nas unidades visitadas. “Uma situação que chama a atenção é a atribuição aos profissionais do Serviço Social do preenchimento dos atestados de óbito”, lamentou Roberta.
Diante deste cenário, a agente fiscal Lilian Silva apontou algumas estratégias políticas para buscar solucionar os problemas identificados. Ela informou que o CRESS notificou a Fundação Hospitalar por descumprimento da legislação vigente no tocante às condições técnicas e éticas de trabalho de todas as unidades fiscalizadas, comunicando a/o profissional referência técnica da unidade, além de fazer incidência política com setores hierárquicos do serviço social.
Outro importante encaminhamento foi a realização de reuniões com as superintendentes do HUSE, dos Hospital de Estância, além de audiência com a Secretária de Estado da Saúde, Conceição Mendonça, para apresentação das demandas identificadas nas visitas. A categoria definiu na assembleia manter a aliança com os movimentos sociais e sindical, dialogar com a diretoria dos hospitais e levar a situação para o MPF e para a curadoria da saude do estado de Sergipe.
Encontro Regional e Nacional
Dando continuidade às atividades, a conselheira Magaly Goes apresentou os principais aspectos debatidos durante o 25º Encontro Descentralizado da Região Nordeste, ocorrido em São Luis, no Maranhão. O encontro, que é um momento preparatório para o Encontro Nacional, reuniu conselheiros/as e profissionais para avaliar das ações do último triênio dos conselhos regionais do Nordeste e do CFESS. Temas como sigilo profissional, fiscalização do exercício profissional, Comunicação, Relações Internacionais, Seguridade Social, Ética e Direitos Humanos foram debatidos durante o encontro.
No encontro, foram debatidas algumas alterações nos instrumentais utilizados pela Comissão de Fiscalização (COFI) e, neste sentido, a agente fiscal Lilian Silva participou do evento. “Os agentes fiscais têm dado uma contribuição muito grande na revisão destes instrumentais que trarão revisões na política nacional de fiscalização profissional. Daí a importância da participação das mesmas nos encontros regionais e nacional”, destacou Magaly.
Magaly explicou ainda como se dá a metodologia de avaliação do conjunto CFESS/CRESS: o primeiro ano é de planejamento, o segundo é de monitoramento, e o terceiro ano é feita a avaliação final, identificando meta a meta o que foi efetivado na gestão. “Das cerca de 120 deliberações da região nordeste, foram descumpridas totalmente apenas 5 deliberações”, explicou a conselheira.
O último ponto da pauta foi a eleição dos delegados que irão participar do 45º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, em outubro deste ano no Mato Grosso do Sul. Foram escolhidos para representar no encontro a base dos assistentes sociais de Sergipe a assistente social que atua no INSS, Gislene Lacerda Jussilene Lacerda, Joana Rita, que atua no CAPS Davi Capistrano, e o assistente social da UFS, Fábio dos Santos. Representando a gestão do CRESS, participam os conselheiros Magaly Goes e Thainara Guimarães. Participará ainda do encontro, na condição de observadora, a agente fiscal Lilian Silva.
Também foi consensuado que, devido à escassez de recursos no CRESS, o conselho enviará um oficio ao CFESS, a tentativa de viabilizar a passagem de dois delegados, sendo um da base e um da gestão a fim de garantir maior participação da base nos espaços de formulação da política do conjunto CFESS/CRESS.
