Assembléia Legislativa de Sergipe (ALESE) aprova Moções de Apelo à conquista dos/as Assistentes Sociais
Na última semana o CRESS/SE recebeu duas importantes Moções da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), em reconhecimento à conquista da categoria dos/as Assistentes Sociais, a partir da sanção da Lei 12.317/10, que garante a
todos/as Assistentes Sociais no Brasil o direito à realização de uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, “sem redução salarial”.
As Moções foram de autoria da Deputada Estadual (PT/SE), Professora Ana Lúcia Menezes, e direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) – onde tramita uma ADIn contra a Lei 12.317/10 – e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), onde reafirmam o posicionamento daquela casa parlamentar em reconhecer a legitimidade e conquista dos/as Assistentes Sociais em todo o Brasil e, em especial, no estado de Sergipe, apelando ao reconhecimento e cumprimento da Lei 12.317/10, garantindo assim a jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial, para todos os/as Assistentes Sociais.
As Moções foram propostas pela parlamentar, em plenário na ALESE, ainda no dia 30 de agosto deste ano, como resultado direto da grande e histórica mobilização que realizaram estes profissionais e diversos outros segmentos da sociedade civil organizada (sindicatos, conselhos
de direito, associações de aposentados, pensionistas) no Dia Nacional de Lutas em Defesa das 30 Horas, organizado pelo Conjunto CFESS/CRESS, onde, em Sergipe, foram realizadas várias atividades (“calçadão popular”, panfletagem, passeata, diálogo com a população, etc.) e gestores que ainda não estão cumprindo a Lei das 30 horas, onde, na oportunidade, vários parlamentares sergipanos declararam apoio público à causa dos/as Assistentes Sociais.
O CRESS/SE agradece os importantes apoios públicos que vem recebendo de amplos setores da sociedade sergipana e reafirma a sua disposição de permanecer na luta cotidiana pelo reconhecimento e efetivo cumprimento da Lei 12.317/10.
Gestão: “Unir Forças para Avançar nas Lutas”
