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2º Módulo do Curso “Serviço Social na Educação Básica” discutiu o Marco Legal do Serviço Social na Educação Básica

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O 2º Módulo do “CURSO DE EXTENSÃO: SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA – Significado histórico, demandas e respostas profissionais”, realizado na noite desta quinta-feira (11) pelo Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), debateu o tema “Marco Legal do Serviço Social na Educação Básica”. O palestrante deste segundo módulo foi o Prof. Wagner Roberto Amaral, que é professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e representante da ABEPSS.

A conselheira do CRESS Sergipe, Natália Dalto, realizou a apresentação de abertura do curso, dando as boas-vindas aos/as participantes. A conselheira destacou que esse curso tem a parceria do Comitê Sergipano pela Implementação da Lei 13.935 – Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Rede Pública de Educação; da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) Nordeste; e do Departamento de Serviço Social (DSS) da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

O professor Paulo Félix, representando a ABEPSS/Nordeste e o DSS/UFS, também fez uma fala de abertura. “O curso foi construído e pensado a partir de discussões construídas no Comitê Estadual pela Implementação da Lei 13.935, que reúne várias entidades do estado de Sergipe, não apenas entidades do Serviço Social, mas entidades afinadas com o tema”, afirmou Paulo, acrescentando que o palestrante Wagner Amaral representa a ABEPSS na Coordenação Nacional de Mobilização pela Lei 13.935.

A assistente social Larissa Feitosa, representando o Sintufs, fez a mediação do evento apresentando o currículo do palestrante e agradecendo a participação do professor Wagner.

Durante a palestra, o professor Wagner Amaral destacou o conjunto das entidades que compõem a Coordenação Nacional pela Implementação da Lei 13.935/2019 e apresentou um breve histórico dos marcos normativos desde a aprovação da Lei 13.935. “Já são no mínimo duas décadas de articulações e vão surgindo documentos e depois as Leis que regulamentam as profissões de Serviço Social e Psicologia na educação. A Lei 13.935 foi implementada em 2019 depois de idas e vindas no Congresso. Ano passado, nós tivemos outra Lei importante, a Lei 14.113, que passa a regulamentar o Fundeb, que viabiliza o recurso e financiamento para esses profissionais na educação”, explicou.

O palestrante também explicou sobre o recente Projeto de Lei PL 3418/2021, que tramita na Câmara Federal e que depois deve ser enviado ao Senado, que propõe a retirada dos psicólogos e assistentes sociais do rol de profissionais passíveis de financiamento via Fundeb. “Retomamos recentemente uma mobilização em todo o país para evitar a retirada da Lei 13.935 desta Lei do Fundeb. A coordenação nacional está com foco para que essa retirada não ocorra, para que a presença dos profissionais de Serviço Social e Psicologia continuem no Fundeb. As notícias de hoje é que estamos com uma agenda nacional de conversas com os deputados e entidades nacionais para que esta alteração no Fundeb não ocorra”.

Ainda durante sua fala, o professor Wagner apresentou as dimensões fundamentais para atuação na educação básica, detalhando as dimensões da política educacionais, trazendo seus aspectos legais, históricos.

Ao final do módulo, a mediadora Larissa fez a leitura dos principais comentários e dos questionamentos dos/as participantes para o palestrante. Participaram do evento profissionais e estudantes de Serviço Social de Sergipe e vários estados do país.

3º Módulo
O conselheiro do CRESS-SE, Jailson Ramos, agradeceu a presença de todos/as e convidou os participantes a acompanharem o 3º Módulo, que acontece no dia 2 de dezembro, a partir das 19h, com o tema “Atribuições e Competências do Serviço Social na Educação Básica”.

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