Comissão organizadora se despede do XIII CBAS (Foto: Rafael Werkema)
Com quase 3 mil participantes, congresso é um marco histórico
O XIII CBAS entrou para a história do Serviço Social brasileiro. Com um total de 703 trabalhos apresentados e 2800 participantes, o congresso terminou com a vitória no Senado Federal na aprovação do PL 30 horas e com a certeza de que a categoria registrou seu papel nos novos rumos da profissão.
A ultima manhã de debates teve como tema o/a Assistente Social como trabalhador/a da saúde: desafios ao exercício e à formação profissional na estratégia da saúde da família. Para dar inicio à discussão, a professora da Universidade do estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ana Vasconcelos fez um quadro da saúde da população brasileira, mostrando que estão inalteradas ou crescentes questões como: doenças do perfil epidemiológico contemporâneo, as mortes evitáveis e altíssimos percentuais de exames diagnósticos, em detrimento dos preventivos. “Isso mostra os limites das ações pontuais das equipes de saúde, que interferem positivamente na vida de alguns, mas não operam promoção nem tangenciam as condições reais de necessidade dessa população”, afirmou. Segundo ela, o processo de interiorização capitalista opera de forma destrutiva, ao minar as possibilidades de emancipação e de identificação dos sujeitos. “Esses processos viabilizam funções corretivas, que escondem ou camuflam a exploração do trabalho e as reais necessidades dos sujeitos”, afirmou. Por fim, Vasconcelos colocou desafios ao trabalho do/a assistente social na saúde. “É preciso superar a condição de auxiliar paramédico, a condição de complementação de serviços médicos para sedimentar uma atuação autônoma, e não isolada e fragmentada. Precisamos superar práticas burocráticas em favor de práticas planejadas a partir da análise concreta de situações complexas, de modo a aperfeiçoar, formar e informar o/a profissional de Serviço Social”, completou.
Em continuação às reflexões, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) Vera Nogueira defendeu o rompimento radical com a visão que é dada ao social como um complemento no âmbito da saúde. “Precisamos reconstruir a unidade teoria/prática, de forma indissociável, respondendo de forma qualificada às demandas populacionais no campo da saúde, de modo a dar visibilidade à atuação do/a assistente social e a construir um papel igualitário na equipe multiprofissional da saúde da família”, explicou. De acordo com a professora, é necessário articular as ações profissionais com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao núcleo profissional de assistente sociais, considerando os sujeitos em sua singularidade e complexidade e tomando em conta as estratégias estruturantes da saúde da família. Além disso, para Nogueira, é preciso, no campo da saúde, incrementar o debate sobre experiências profissionais, localizando as bases conceituais da ação profissional na saúde da família e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). “Essa ação nos possibilitará construir um saber a ser incorporado na formação e na capacitação continuada; além de resgatar experiências positivas das ações profissionais que permitam formular um parâmetro de ações em um padrão profissional e fortalecer a organização política da categoria”, concluiu.
Ainda na mesa, o professor da UERJ e integrante da ABEPSS Maurílio Matos falou sobre inserção da ABEPSS na saúde, que é relativamente recente, a partir de 2004, mas que já se envolve na discussão do tema, uma vez que a própria formação universitária do/a assistente social é multidisciplinar. “Nesse contexto, é preciso refletirmos sobre o papel do nosso profissional nessa área, no sentido de sua efetiva inserção na equipe formada por profissionais de diversas áreas”, disse.
Última a tomar a palavra, a professora, assistente social da prefeitura do Rio de Janeiro e conselheira do CFESS Rodriane Souza colocou as demandas, no âmbito da saúde da família, que chegam ao Conselho Federal e apontou a atuação do órgão na área. “É importante deixar claro que nossa defesa é que a implantação dos NASF não deve implicar na transferência dos/as assistentes sociais, o que é característica da precarizacão das condições de trabalho a que estamos submetidos/as”, defendeu. A conselheira mostrou que o CFESS defende e luta pelo concurso público para assistentes sociais na saúde da família e atuano acompanhamento das iniciativas parlamentares em defesa da categoria. Para terminar, Rodriane Souza lançou o documento Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Saúde. “É com muito prazer que lançamos no CBAS esse documento, que tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de nossa área na saúde. São diretrizes sobre as respostas técnico-profissionais a serem dadas pelos/as assistentes sociais às demandas no cotidiano de trabalho vindas dos usuários, das equipes e dos empregadores”, assinalou, chamando ao palco representantes dos CRESS de todas as regiões brasileiras para publicizarem o documento.
Última tarde de CBAS
O período final de debates do XIII CBAS começou com a apresentação da planilha de prestação de contas de todas as despesas e receitas efetuadas em todo o evento. A presidente do CFESS IvaneteBoschetti comemorou a participação de 2710 pessoas no congresso, entre assistentes sociais, expositores, pareceristas, estudantes, dentre outros. Aproveitou, ainda, para lançar a Campanha “Lula, sancione o PL 30 horas”, em favor da aprovação, pelo presidente da república, do PLC 152/2008. “Vamos todos somar forças nessa nova batalha”, conclamou.
Abrindo a última mesa, Socialismo ou Barbárie: contradições, mediações e Serviço Social, o professor doutor do Instituto Federal de Educação Tecnológica Valério Arcary falou sobre a atual crise do capital. Explicou que, embora a crise tenha se constituído em uma brutal injeção de recursos em instituições financeiras, isso não impediu sua continuação, pois é uma crise prolongada. “Essa ordem capitalista é incompatível com a garantia dos direitos do proletariado. O capital destrói as conquistas das gerações anteriores”, salientou. Após fazer uma análise histórica sobre as lutas da classe trabalhadora no Brasil, o professor ressaltou os desafios da proposta socialista de Estado. “Precisamos olhar de frente para a luta da classe trabalhadora e acreditar que o destino está em suas mãos”, afirmou.
Em seguida, e muito aplaudido, iniciou sua intervenção o professor doutor da Universidade Federal do Rio de Janeiro José Paulo Netto. Em tom de vitória, o professor comemorou a conquista dos/as assistentes sociais, dizendo que “a aprovação do PL 152/2008 dá ao XIII CBAS um tom de força de luta”. Em seguida, Netto abordou a questão do sistema prisional brasileiro para contextualizar a gravidade da barbárie em que se encontra o país. “Comecemos rompendo a ideia de que o Brasil é o país da impunidade. É o país da impunidade para a classe dominante, para o crime do colarinho branco. Para se ter uma ideia da barbárie, o contingente de vigilantes privados, uma massa de empresas rentáveis, é superior às forças armadas”, protestou. O professor falou também sobre a alta concentração de renda no Brasil, colocando, por fim, temas para reflexão. “É preciso combater a concentração da renda, mas, em nosso país, ela está ligada à concentração da propriedade, que só se mantém como tal devido a um terceiro nível de concentração, que é a do poder político. A barbárie está institucionalizada, mas a esperança no proletariado ainda nos mantém atentos e dispostos a vencer”, finalizou.
Findando as palestras da mesa, a professora da UERJ e presidente da ABEPSS Elaine Behring apontou desafios para a classe trabalhadora, após explicar que a crise do capital recompõe o processo de exploração do trabalho, sendo um dos elementos da barbárie do neoliberalismo. “É uma alegria ver as respostas críticas que várias mesas deram a essas questões durante o CBAS. O contexto parece apontar para uma recomposição, ainda lenta, do projeto da classe trabalhadora.”, disse. De acordo com Behring, a barbárie do capital também destrói as políticas sociais. ” A apropriação privada do fundo publico, destinado ao capital que rende juros por meio do mecanismo perverso da dívida publica, retirando recursos da união para pagar juros da dívida e salvar instituições financeiras e o agronegócio impossibilita o estabelecimento dos direitos sociais necessários do trabalhador brasileiro.”, resumiu. A professora encerrou sua fala, argumentando que a mobilização da categoria é grande passo na luta por melhores condições.”Lutemos por um socialismo que siga na direção da vitória dos direitos humanos, apostando no presente e na construção do futuro. Precisamos combater a barbárie desde já. Vamos lotar a caixado presidente Lula, com milhares de assinaturas, para garantir mais essa vitória para o serviço social brasileiro”, exclamou.
“Congresso da Reviravolta”
Próxima do fim de mais um CBAS, a Comissão Organizadora apresentou a agenda política elaborada pelos assessores temáticos após a avaliação dos mais de 700 trabalhos apresentados durante o congresso.
Os organizadores fizeram, ainda, avaliações sobre o evento. A representante da ENESSO Malu Vale considerou o XIII CBAS “um congresso vitorioso em vários aspectos”, afirmando que “tudo aquilo que foi pensado para motivar a categoria e os estudantes foi alcançado”.
A presidente do CRESS-DF Fernanda Fernandes declarou que o CBAS foi o encerramento de um ciclo em Brasília, pois “quando o CRESS-DF abraçou a organização do Congresso, também já estavam na luta pelo PL 30 horas”.
“Com a agenda que foi apresentada agora, temos muito trabalho pela frente. Esse CBAS é o ‘Congresso da Reviravolta’, do compromisso da luta com os trabalhadores; é um marco nesse inicio de século XXI para o serviço social brasileiro”, orgulhou-se a presidente da ABEPSS Elaine Behring.
Professor José Paulo Netto e Elaine Behring (Foto: Diogo Adjuto)
Para a presidente do CFESS Ivanete Boschetti, “o período de mais de um ano de trabalho, com umareunião a cada dois meses, com 10, 12 horas de trabalho em cada uma, foi enriquecedor, voltado para muita discussão, reflexão, com a dedicação de toda a comissão”. Segundo ela, chegar ao fim desse congresso é uma grande realização. “Conseguimos alcançar, nas mesas e nos conteúdos, aquilo que foi nossa perspectiva inicial, nosso projeto, aquilo que foi o tema do congresso: discutir o papel do Serviço Social no fortalecimento das lutas sociais, na socialização da riqueza e na construção do nosso Projeto Ético-político. E tudo isso foi possível porque vocês vieram, porque foram ao ato conosco, porque tivemos uma grande conquista”, discursou, emocionada, ao público presente.
O XIII CBAS terminou com um belo show da artista brasiliense Luciana Oliveira, reunindo os congressistas em uma festa à beira do palco.
Fonte: CFESS
