O número de cadeiras das galerias da Assembleia Legislativa foi pequeno para receber o quantitativo de assistentes sociais que ocuparam a casa legislativa para acompanhar a sessão plenária nesta quinta-feira, 12, quando representantes dos assistentes sociais ocuparam a tribuna da Alese para fazer pronunciamento a respeito da atuação do assistente social nas políticas públicas em Sergipe.
Para abordar o tema, foram convidados três representantes da categoria: Itanamara Guedes, presidente do CRESS Sergipe, Josiane Soares, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Anselmo Menezes, representante do Sindicato dos/das Assistentes Sociais de Sergipe. A iniciativa é resultado de uma articulação entre o Conselho Regional de Serviço Social – 18a. Região – Sergipe e o mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia, autora do requerimento que permitiu a realização das palestras.
A palestra integra a Semana do/a Assistente Social, promovida anualmente pelo CRESS/SE, é um dos principais momentos coletivos de reflexão acerca do fazer profissional da categoria. Oevento marca a passagem do Dia do Assistente Social, comemorado em todo o país no dia 15 de maio e integra uma série de ações realizadas em todo o país pelos Conselhos Regionais e Federal de Serviço Social. Com o tema “80 anos do Serviço Social”, o evento resgatou a história do Serviço Social no Brasil e em Sergipe, destacando o papel do profissional da área nas principais lutas travadas ao longo das oito últimas décadas no país e nos últimos 62 anos no Estado.
Em sua palestra no grande expediente da ALESE, a presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes, abordou os rebatimentos do golpe institucional nas políticas sociais e na atuação dos assistentes sociais em todo o país. “Não se trata apenas do afastamento de uma presidente sem a devida sustentação jurídica, mas de um golpe que promoverá o desmonte do Estado democrático de direito e das políticas públicas. Isso atinge diretamente os assistentes sociais, seja na condicção de cidadão, seja na condição de trabalhador, já que atuamos diretamente com as políticas sociais”, argumentou
Itanamara destacou ainda que desde o período pós redemocratização, “os assistentes sociais vêm lutando cotidianamente para que o Estado seja, verdadeiramente democrático, com direitos sociais e participação social”.
Em âmbito estadual, Guedes analisou o cenário de precariedade a que estão submetidos os trabalhadores inseridos no setor público, reforçando as principais pautas de reivindicação da categoria. Ela lembrou que o governo Jackson Barreto promoveu uma reforma de Estado, desmontando as políticas socais de forma gradativa: retirada do terço salarial, extinção de empresas públicas e a junção de outras, a exemplo da PRONESE, aumentou a contribuição dos dos usuários do Ipesaúde, entre outras deliberações que atingiram diretamente o trabalhador.
Outra crítica feita por Itanamara ao Estado é a falta de prioridade para o financiamento das políticas públicas, sobretudo da assistência social, saúde e educação. “A consequência disso é, cada vez mais, um número reduzido de assistentes sociais para absorver uma demanda cada vez maior”, alertou.
O diretor do Sindasse, Anselmo Menezes, avaliou que, no município de Aracaju, devido ao desmonte das políticas social de assistência nos últimos quatro anos, os benefícios socioassistenciais foram reiteradamente negados à população. Então, segundo Ancelmo, os assistentes sociais passaram a ser o que ele chamou de “portadores do não”, por terem que ser porta-voz de uma política completamente sucateada.
A conselheira do CFESS, Josiane Soares, fez um panorama das principais questões que preocupam hoje os assistentes sociais no seu exercício profissional. Uma delas é o caráter liberal do exercício da profissão, que dá ao assistente social autonomia técnica para a execução do trabalho, mas que muitas vezes esbarra nos interesses dos empregadores.
“Nós não temos um exercício totalmente liberal. Nós fazemos isso a partir de condições assalariadas e de instituições que tem os meios de trabalho para nos fornecer e isso nos coloca alguns limites que nos preocupa e nos adoece”, destacou apontando que os assistentes sociais são a terceira categoria que mais adoece devido ao stress relacionado ao trabalho.
Ancelmo destacou ainda o caráter de classe que marca a natureza da profissão dos assistentes sociais. Ele acredita que, o fato de atuar junto às camadas mais populares da sociedade, reforça a desvalorização profissional da categoria. “A gente trabalha com pobre, nosso público é o negro, é a mulher vitimizada pelos vários tipos de violência que são praticados por esta sociedade” explanou, destacando que os assistentes sociais são uma categoria transversal, de modo a perpassar várias outras políticas públicas.
Carta aberta
Durante a sessão, foi entregue à deputada e aos outros parlamentares que acompanharam a sessão uma Carta Aberta construída pelo CRESS/SE, contendo uma série de reivindicações dos assistentes sociais, seja no âmbito do fortalecimento das política públicas, seja no que diz respeito à garantia das condições dignas de trabalho para a categoria.
A fim de buscar encaminhamentos para as pautas apontadas no documento, Ana Lúcia propôs realizar uma reunião da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe para que sejam discutidos caminhos de superação para os problemas descritos na carta, em especial a necessidade de garantir o co-financiamento da politica de assistência social fundo a fundo para os municípios.
