O Conselho Regional de Serviço Social 18ª. Região (CRESS Sergipe) vem, por meio desta nota, manifestar sua solidariedade ao militante social Irivan de Assis, que foi vítima de violência institucional por parte de agentes Guarda Municipal de Aracaju. O militante, que é também sacerdote de religião de matriz africana, denunciou que sofreu violência física, humilhações e ameaça.
Foi assim com Irivan, com a jovem Natanely (baleada na ocupação Marielle e Anderson), mas é também com milhares de jovens negros e negras brasileiros/as, que encaram em seu cotidiano a humilhação e a violência física e psicológica por parte daqueles que deveriam proteger a população. E justamente sob o pretexto de proteger, muitas vezes este estado opressor e militarizado reafirma a exclusão social e discriminação tão presentes em nossa sociedade.
A violência que vitimou Irivan é resultado direto do racismo, do preconceito de classe social, da intolerância religiosa praticada contra aqueles que professam a religião de matriz africana e, sobretudo, de um modelo de Estado militarizado que criminaliza os movimentos sociais e que cotidianamente condena – muitas vezes com a morte – negros e pobres, jovens de periferia.
O Código de Ética do/a Assistente Social, em seu Artigo 13, regulamenta que é dever ético do/a profissional denunciar casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos. Entre os aspectos citados expressamente no código deontológico, estão a tortura, maus tratos, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional.
Assim, o CRESS Sergipe, enquanto entidade representativa da categoria, se soma ao coro de entidades e militantes que cobram investigações sobre o caso para punir os agressores, bem como para a respeito das medidas adotadas pela GMA no sentido de coibir a violência e a tortura.
Conselho Regional de Serviço Social 18ª. Região – Sergipe
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