Os aspectos técnicos e jurídicos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é tema de Seminário que será realizado na cidade de Aracaju/SE.
O evento será realizado no dia 28 de maio, terça-feira, cujo tema é: “Benefício de Assistência Social – Aspectos técnicos e jurídicos do BPC/Loas à pessoa com deficiência e ao idoso”. O evento é promovido pela Escola da Advocacia Geral da União em Sergipe (EAGU), Tribunal Regional do Trabalho, INSS, Justiça Federal, OAB/SE e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/SE – 18ª Região).
O seminário será realizado das 8 às 13 horas no auditório da OAB/SE, localizado na Caixa de Assistência do Advogado (CAA), travessa Martinho Garcez, 71 – Centro (antiga sede da OAB/SE).
As inscrições já estão abertas e só poderão ser efetuadas pelo site (http://www.jfse.jus.br). As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Ao final, será emitido certificado de participação pela EAGU. O BPC/LOAS foi eleito como tema a ser abordado nesse seminário por sua relevância enquanto um importante instrumento de redistribuição de renda e de justiça social.
“Esse programa de assistência social tem como objetivo assegurar um saláriomínimo de renda mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”, explica o procurador Célio Cruz, chefe da Procuradoria Federal em Sergipe e coordenador estadual da EAGU.
Na programação constam as palestras “A Política de Assistência Social no Brasil para a Pessoa com Deficiência e a Pessoa Idosa”, que será proferida pela assistente social Evânia Severino, do INSS em Fortaleza/CE; “Avaliação de Incapacidade da Pessoa com Deficiência”, por Ayse Viana, médica perita do INSS em Aracaju; “Aspectos Jurídicos do Processo do Reconhecimento do Direito ao BPC/LOAS”, com a palestrante Elisa Silva, procuradora federal e coordenadora de Gerenciamento dos Juizados Especiais Federais da PFE-INSS em Brasília.Também será feita uma exposição da pesquisa: “Um Estudo do Serviço Social do INSS em Sergipe Sobre o Perfil e a Realidade Social dos Requerentes do BPC/LOAS para a Pessoa com Deficiência”, com o painelista Júlio César Lopes, assistente social do INSS em Aracaju/SE.
Logo depois das palestras e do painel serão realizados debates, inclusive com a participação de Jane Rocha, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Manuel Durval Andrade Neto, presidente do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção à Pessoa Idoso.
O CRESS/SE convida todos os assistentes sociais a participarem deste importante evento e se instrumentalizarem cada vez mais sobre os aspectos técnicos acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o maior benefício assistencial do Brasil em volume financeiro do Orçamento do Fundo Nacional da Assistência Social.
Participe!
Faça sua inscrição a partir deste site: http://www.jfse.jus.br/ac_noticia01.htm
