O Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe) repudia qualquer prática de violação aos direitos humanos, em especial praticados contra crianças e adolescentes. Nessa terça-feira (28), foi realizada a Operação “Sapatinhos Vermelhos” da Polícia Federal (PF), com o objetivo de reprimir a produção, compartilhamento e posse de imagens (fotos e vídeos) com conteúdo de abuso sexual infantil. A ação da PF foi realizada em Estância e em Aracaju.
Reafirmamos, como representantes da categoria de Assistentes Sociais de Sergipe, que nosso compromisso ético e profissional é com a defesa da garantia de direitos e de proteção às crianças e adolescentes.
O investigado de abuso sexual infantil da Operação “Sapatinhos Vermelhos” da Polícia Federal tem 33 anos e foi identificado como Assistente Social, porém, o CRESS Sergipe reforça que este ato criminoso não tem nenhuma vinculação com o exercício da profissão.
É importante destacar que:
Art. 4º É vedado ao/à assistente social: […] b- praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais […] (Código de Ética do/a Assistente Social – Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão)
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
