A Mobilização para a Implementação da Lei 13.935/2019 foi o tema do 4º e último módulo do “CURSO DE EXTENSÃO: SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA – Significado histórico, demandas e respostas profissionais”.
Este último módulo contou com a presença de entidades envolvidas na mobilização da Lei 13.935/19, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos/as na rede pública de educação. Em Sergipe, as instituições também fazem parte do Comitê Sergipano pela Implementação da Lei 13.935/2019, que é parceira do curso.
A mediação foi realizada pela representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-SE) no Comitê Sergipano, Ana Paula Leite.
Os ministrantes deste módulo foram: a presidente do CRESS-SE, Dora Rosa Horlacher; a conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e representante do Observatório Nacional, Kênia Figueiredo; o presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP) de Sergipe, Naldson Melo; o conselheiro do CRP-SE, Bruno Madureira; o vice-presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS/Nordeste), Paulo Félix; e o representante da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) da Região 3, Gabriel Araújo.
A presidente do CRESS Sergipe, Dora Rosa Horlacher, durante a sua fala, trouxe um histórico da mobilização pela implementação da Lei 13.935 em Sergipe, no ano de 2021. “Em março, criamos o Comitê Sergipano pela Implementação da Lei, com diversas entidades sergipanas, e também divulgamos a carta aberta aos gestores para a implementação nos municípios. Ainda em março, realizamos reuniões com parlamentares e gestores, com a Fames, com o CFESS, com a Câmara Municipal de Aracaju, com o Ministério Público de Sergipe e com a secretaria municipal e estadual de Educação. Ainda fizemos diversas divulgações de matérias em sites e jornais e veiculamos um vídeo na TV. Por último, no final deste ano, mobilizamos os parlamentares federais e senadores em Brasília pela reinserção dos profissionais de Serviço Social e Psicologia nos recursos do Fundeb”, explicou.
A conselheira do CFESS, Kênia Augusta, frisou que a luta pela inserção dos/as assistentes sociais e psicólogos/as na educação já dura mais de 20 anos e este ano, a mobilização foi pela reinserção dos/as profissionais no Fundeb. “A Lei 13.935 tirou muita gente do conforto. Foram muitas articulações e a nossa presença no Fundeb mexeu com força, inclusive com os trabalhadores. É bom destacar que nós não fizemos nenhum acordo com os deputados para ficar nos 30% do Fundeb, foi um acordo interno no Congresso. Reconhecemos e agradecemos o esforço de todos os parlamentares que nos apoiaram e dos CRESS e conselheiros que aderiram a mobilização e vieram para Brasília. Mas nós não concordamos com isso, porque é reconhecer algo que nós não admitimos. Nós somos trabalhadores da educação”, disse Kênia, acrescentando que além da Câmara, essa semana a mobilização está no Senado Federal.
O vice-presidente da Abepss e representante do Departamento de Serviço Social da UFS, Paulo Félix, informou que é fundamental a mobilização e o grande desafio para a implementação da Lei, que passa por uma construção coletiva de diferentes sujeitos. “Os profissionais de Serviço Social e Psicologia tem um papel importante na atuação multidisciplinar, atuando com as famílias, gestores, funcionários, corpo docente e na articulação da rede institucional. Os desafios são muitos, mas em nome da Abepss, quero destacar que é fundamental que precisamos estar atentos e fortes e não largaremos a luta jamais”, pontuou.
O presidente do CRP Sergipe, Naldson Melo, explicou sobre a importância de entender a educação como algo mais amplo. “A educação é muito mais que a sala de aula. A nossa preocupação é dar o suporte para a comunidade escolar, para defender e assistir a toda a comunidade, não só os alunos, mas os professores, os funcionários da escola. Na mobilização de Brasília, o que percebi foi que não houve um acordo. Estar nos 30%, ainda não tenho uma opinião formada se é satisfatório ou não. É importante sim estarmos inseridos, mas incluir dois profissionais de nível superior nesses 30%, ainda causa uma incerteza sobre de onde virão os recursos”.
Bruno Madureira, representante do GT de Psicologia do CRP-SE, explicou a diferença da atuação do profissional de Psicologia nas escolas. ”A presença do psicólogo na escola não vai fazer a psicologia clínica, ele vai dar o suporte emocional a toda a rede escolar, vai acompanhar e trabalhar de forma multiprofissional, atendendo a todos que envolvem a base educacional”.
Encerrando as explanações, o representante da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO – Região 3 (Sergipe/Bahia/Alagoas), Gabriel Araújo, apresentou dados e ações do movimento estudantil de Serviço Social na região 3, demonstrando os cortes de orçamento e as condições estruturais das universidades. “A partir daí está a dinâmica dentro dessa luta da educação, sempre mobilizando os estudantes e o movimento estudantil para defender a mobilização desses profissionais dentro dos 70% dos Fundeb”, finalizou.
Certificação
O curso vai liberar certificação para quem participou de, no mínimo, três módulos. O certificado será enviado para os e-mails dos participantes em média 15 dias após o encerramento do curso.
