O Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região (CRESS Sergipe) vem, por meio desta nota, manifestar publicamente o seu apoio e solidariedade a todos(as) os(as) servidores(as) públicos(as) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deflagraram uma greve nacional no último dia 23 de março de 2022, seguindo um calendário nacional de luta dos servidores públicos federais.
Se solidariza em especial as/os assistentes sociais que estão na luta por uma previdência social pública, solidária e de qualidade.
O INSS é a maior autarquia pública da América Latina, responsável pela manutenção de mais de 35 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais (BPC/LOAS), com milhares de atendimentos diários em todo o território nacional. No orçamento anual da União a Previdência Social figura com o segundo maior recurso do fundo público nacional, perdendo apenas para a amortização e pagamento de juros da dívida pública. Isso reforça a sua posição estratégica no reconhecimento de direitos e na proteção social de milhões de famílias no Brasil.
Contudo, a política de Previdência Social e o próprio INSS vêm sofrendo subsequentes ataques e um longo processo de desmonte, como resultado do projeto neoliberal, o qual se apresenta mais visivelmente a partir das inúmeras propostas de contrarreforma do Estado brasileiro. Essas medidas de desmonte do Estado, através do esfacelamento do INSS, são expressas pela perda de mais da metade do corpo de funcionários do órgão, o corte de quase um bilhão do orçamento do INSS, os equipamentos antigos, os sistemas obsoletos que ocasionam as constantes quedas no atendimento, os canais remotos de atendimento (Meu INSS e 135) que não funcionam a contento, a terceirização desenfreada, a precarização do trabalho, as metas abusivas, o assédio moral, o adoecimento de seus servidores e as constantes perdas salariais, conforme vem sendo denunciado publicamente pelo movimento grevista. Concretamente, no cotidiano da população usuária do INSS, isso se apresenta como uma barreira ao acesso aos seus direitos sociais e na demora do atendimento às suas demandas, o que faz com que o órgão tenha hoje um estoque de requerimentos de mais de 2,8 milhões em espera por resolução. Sem a resolução dos problemas denunciados dificilmente todo esse sofrimento irá acabar.
Nessa direção, o CRESS/SE reafirma a sua defesa intransigente de uma Previdência Social dentro da perspectiva da seguridade social pública, solidária, gratuita e de qualidade, expressando assim o seu mais irrestrito apoio à greve das(os) servidoras(es) do INSS e conclamando a toda a categoria de assistentes sociais a fortalecer essa luta!
Aracaju/SE, 12 de abril de 2022
Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região – Sergipe
Gestão “É Preciso Estar Atento e Forte” (2020-2023)
