Ciente das movimentações político-administrativas de propostas de mudanças que estão para ocorrer na gestão municipal da Prefeitura de Aracaju e, em particular, no que se refere à Política Pública da Assistência Social, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/SE), vem a público manifestar a sua preocupação em razão de propostas que visam contribuir para a completa “desfiguração” da Assistência Social na capital sergipana, onde temas como saúde, habitação, geração de emprego e renda, educação, “atividades sociais”, promoção da igualdade racial, entre outros, são abarcados pela Assistência Social, que, neste projeto, passa a perder o seu foco de atuação e sequer referenciar os avanços contemporâneos desta política pública, ao esquecer ou desconsiderar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as Normas Operacionais Básicas (NOB/SUAS e NOB-RH/SUAS).
Neste sentido, o CRESS/SE conclama os(as) trabalhadores(as) do SUAS de Aracaju, em especial, os(as) Assistentes Sociais, a se articular organicamente, enquanto trabalhadores(as), e se dirigir à Câmara Municipal de Aracaju, situada à Praça Olímpio Campos, 74, no centro da cidade, onde, nesta segunda-feira, 04 de fevereiro, os vereadores da capital estarão apreciando e, provavelmente, votando neste projeto de lei. O objetivo da mobilização será emperrar a pauta de votação e, através da mobilização e argumento, buscar barrar estas mudanças que não estão em consonância com a atual legislação brasileira em matéria de Assistência Social.
O Conjunto CFESS/CRESS vem, reiteradas vezes, defendendo a bandeira de luta das políticas públicas em nosso país e, neste aspecto, a Assistência Social é uma delas, enquanto uma política que compõe o ramo da Seguridade Social, de dever do Estado brasileiro e direito dos cidadãos, conforme sinaliza o “CFESS Manifesta” em alusão à VIII Conferência Nacional de Assistência Social (veja o CFESS Manifesta ao final desta nota).
Segue abaixo a relação de vereadores do município de Aracaju e alguns de seus contatos (os que estão atualizados) para que possam registrar a sua opinião acerca do tema:
Vereador | ||||||||
Dr. Emerson | dr.emerson@cmaju.se.gov.br | |||||||
Dr. Gonzaga | dr.gonzaga@cmaju.se.gov.br | |||||||
Lucas Aribé | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Emmanuel Nascimento | emmanuelnascimento@cmaju.se.gov.br | |||||||
Dr. Emanuel Marcos | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Vinícius Porto | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Ivaldo José | ivaldojose@cmaju.se.gov.br | |||||||
Jailton Santana | jailtonsantana@cmaju.se.gov.br | |||||||
Lucimara Passos | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Max Prejuízo | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Roberto Morais | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Matos | matos@cmaju.se.gov.br | |||||||
Adriano Pereira | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Agamenon Sobral | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Renilson Silva | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
José da Silva | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Nitinho | nitinho@cmaju.se.gov.br | |||||||
Pastor Jony | pastorjony@cmaju.se.gov.br | |||||||
Robson Viana | robsonviana@cmaju.se.gov.br | |||||||
Adelson Barreto Filho | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Iran Barbosa | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Valdir Santos | valdirsantos@cmaju.se.gov.br | |||||||
Agnaldo Feitosa | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Anderson da Silva | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Daniela Fortes | Sem contato atualizado no site da CMA | |||||||
Gestão “Unir Forças para Avançar nas Lutas” (2011/2014)
Veja o CFESS Manifesta:
http://www.cfess.org.br/arquivos/cfessmanifesta2011_conassist_SITE.pdf