A prestação de contas das ações políticas e administrativas do Conselho Regional de Serviço Social marcou a Assembleia Geral dos/as Assistentes Sociais de Sergipe. Realizada pela gestão “Ousar, Lutar Avançar” do Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região (CRESS/SE), a atividade aconteceu na tarde desta sexta-feira, 18, na sede cultural do Sindijus. Muito representativa, a assembleia reuniu profissionais que atuam em diversos espaços sociocupacionais participam deste importante momento de deliberações para a categoria.
A conselheira Magaly Gois fez uma verdadeira retrospectiva das principais avanços do pelo CRESS Sergipe em 2016. No campo administrativo, o CRESS/SE ampliou o horário de atendimento, realizou processo seletivo para o cargo de Assistente Administrativo, contratou consultoria para a realização de licitações, além de ter concedido reajuste salarial de 10% aos funcionários e assessores e reajuste de 13,55% no auxílio saúde e incluído a participação de conselheiros, funcionários e base nos eventos do CFESS/CRESS.
No tocante às visitas de orientação e fiscalização, o regional realizou visitas de averiguação sobre exercício ilegal da profissão, além de visitas nas unidades do TJSE e da Fundação Hospitalar na capital e interior. O CRESS também participou de audiência com gestores das politicas públicas para defesa das condições técnicas e éticas de trabalho e notificou s prefeituras e bancas organizadoras de concurso público sobre o cumprimento da lei 12.317/2010, entre outras ações.
Outra importante ação destacada na retrospectiva feira por Magaly Gois foi a realização da tradicional Semana do Assistente Social, cuja programação incluiu ato em defesa da Profissão de Serviço Social e das Politicas Públicas, ocupação da tribuna livre da Câmara Municipal de Aracaju e Audiência na ALESE e o lançamento de um documentário sobre a história do CRESS Sergipe.
Magaly apontou ainda diversas lutas travadas e apoiadas pelo conselho, a exemplo da regularização do co-financiamento da política de assistência social junto à SEIDH. O CRESS apresentou ainda carta aberta aos parlamentares sergipanos reivindicando a criação do Cargo de Serviço Social em diversas áreas de atuação e a realização de concurso público em diversas áreas sociais do Estado.
Em 2016, o CRESS encampou a luta em defesa da democracia e contra os retrocessos que a agenda do governo ilegítimo de Michel Temer tem imposto. Criou o Fórum em Defesa da Democracia e das Politicas Públicas, participou de atos e diversas frentes, além de ter apresentado notas de repúdio ao desmonte do MDS e ao retorno do primeiro damismo e contra a criminalização do MST e demais movimentos sociais.
Os desafios dos/as Assistentes Sociais em 2016 foram imensos, mas a luta da categoria também se intensificou. Este ano, os profissionais do SUAS de Aracaju criaram o Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS de Aracaju (FMTSUAS) para lutar contra o desmonte da política de assistência na capital e, para isso, contaram com o apoio do CRESS/SE. Neste sentido, durante a assembleia da categoria, os assistentes sociais Jhonantan Rabelo Maia e Edlaine Sena, que integram o FMTSUAS agradeceram, em nome da entidade, o apoio político e operativo prestado pelo CRESS desde o surgimento do Fórum. Além disso, como entidade representativa da categoria, o CRESS/SE, apoiou a greve dos Assistentes sociais da Prefeitura Municipal de Aracaju.
Magaly ressaltou ainda que o CRESS/SE buscou, em 2016, fortalecer a Campanha de Defesa da Profissão de Serviço Social e das Políticas Públicas, criando o Fórum de Políticas Públicas e ainda deu continuidade às visitas de orientação nos equipamentos das políticas de saúde e assistência social dos municípios do interior.
Outra luta que o CRESS apoiou este ano foi o fortalecimento da política de saúde mental, tendo participado de diversas atividades, atos, audiência em defesa do tema e contra a privatização do CAPS Davi Capistrano. O conselho apoiou ainda o pleito dos Estudantes da UFS para contratação de professores e prestou solidariedade a diversas categorias que estiveram em greve em 2016, incluindo os/as assistentes sociais.
Transparência
Com vistas a manter a transparência do uso dos recursos do CRESS Sergipe, a presidente da entidade, Itanamara Guedes apresentou um panorama das receitas e despesas do Regional. A categoria também debateu e aprovou a Proposta Política e Orçamentária para o próximo ano, considerando a projeção de recursos disponíveis para o conselho e a conjuntura política nacional e estadual.
A presidente da entidade reforçou a importância do desenvolvimento da Política de Enfrentamento à Inadimplência do Conjunto CFESS/CRESS. Ela apresentou as principais ações da campanha com esta finalidade realizada pelo regional, que incluíram desde o envio para todos os locais de trabalho material educativo com o objetivo de sensibilizar os/a profissionais, contato telefônico, reenvio de boletos da anuidade para mais de mil profissionais e envio de 389 carta-cobrança para os inadimplentes.
“Mesmo com todas as ações de combate à inadimplência realizadas pelo conselho, dos 1.593 profissionais que estavam inadimplentes em dezembro do ano passado (pouco mais de 50% dos profissionais ativos) apenas 186 aderiram à campanha”, lamentou a presidente, reforçando que o agravamento da crise dos municípios e do estado que tem afetado diretamente os salários dos servidores públicos tem dificultado a renegociação.
Itanamara apresentou algumas estratégias que estão sendo discutidas para reduzir a inadimplência a partir de 2017, de caráter educativo e administrativo. As propostas estão sendo analisadas política, administrativa e juridicamente para atestar a viabilidade das mesmas.
Foi ainda informado, durante a assembleia, que o conjunto CFESS/CRESS aprovou no seu último Encontro Nacional a proposta de reajuste da anuidade de 9,62%, bem como delimitou os valores mínimo e máximo da anuidade: R$347,96 e R$ 551,92. Ainda durante a atividade, os assistentes sociais presentes aprovaram o valor da anuidade para o exercício do ano de 2017: R$ 447,11.
Comissão eleitoral
A última pauta da assembleia foi a eleição da Comissão Eleitoral para a escolha da próxima gestão do CRESS Sergipe, de acordo com o Artigo 5o. do Código Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS. Foram eleitas por aclamação para compor a comissão as assistentes sociais Maria do Carmo e Roberta de Lima e Silva, que é agente fiscal do CRESS/SE.
A presidente do CRESS apresentou ainda o calendário das eleições do conselho, que vai do período de inscrição de chapas, entre 12 de dezembro de 2016 e 16 de janeiro de 2017, até as eleições efetivamente, que acontecem em março de 2017. A posse da nova gestão será realizada em maio de 2017.
